A Câmara de Vereadores de São Borja deve votar, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 0003/2025, que trata da definição dos valores das diárias pagas aos parlamentares. A matéria havia sido incluída na pauta da semana passada com expectativa de retorno ao valor anterior, de 4 URMs (Unidade de Referência Municipal), mas foi adiada após pedido de vista do vereador Lindolfo Hardt.
Nos bastidores, ganha força a possibilidade de uma nova proposta ser apresentada em plenário, elevando o valor das diárias para 5 URMs. A movimentação deve acirrar os debates entre os vereadores, especialmente diante da repercussão pública em torno do tema.
Além da votação do projeto, a sessão será marcada pela leitura de dois pedidos de informação protocolados pelo vereador Arlei Felu. No primeiro, o parlamentar busca esclarecimentos sobre a adesão do município ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Ele questiona se a prefeitura oficializou o ingresso, em caso afirmativo, quando ocorreu e se há documento assinado formalizando a adesão.
No segundo pedido, Arlei solicita informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o serviço “Ronda Social”, voltado à assistência de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. Entre os dados requisitados estão a existência formal do programa, base legal, data de implantação, frequência de atendimento e as regiões da cidade abrangidas.
A sessão ocorre no plenário da Câmara Municipal e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa Legislativa.
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