O Senado aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto legal em crianças. Segundo o jornal O Globo, o projeto, aprovado nesta terça-feira (2), suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que determina que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado. A medida já entra em vigor sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Fonte: GZH
