O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do chamado inquérito das fake news, encerrando uma investigação que tramitava há mais de sete anos na Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objetivo das apurações.
Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi conduzido durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação tinha como objetivo apurar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra o Supremo, seus ministros e familiares. Ao longo dos anos, o procedimento se tornou alvo de críticas e questionamentos sobre sua duração e abrangência.
Na decisão, Fachin destacou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente. O arquivamento tem efeito imediato e impede novas diligências no inquérito principal. No entanto, o ministro esclareceu que decisões anteriores, provas obtidas e ações penais já iniciadas continuam válidas.
O processo permanecerá temporariamente sob sigilo para a proteção de informações pessoais e dados sensíveis. Após essa análise, a previsão é de que o conteúdo seja disponibilizado publicamente, ampliando a transparência sobre uma das investigações mais controversas da história recente do STF.
Fonte: Agência Brasil.
