Três projetos de lei que autorizavam a doação de terrenos públicos na Plataforma Logística foram rejeitados pela Câmara de Vereadores de São Borja na sessão desta segunda-feira (29). Embora a proposta tenha recebido a maioria dos votos, com 9 favoráveis e 6 contrários, o texto acabou arquivado por não atingir a maioria qualificada de dois terços exigida pela Lei Orgânica Municipal para a alienação de bens do município.
Os projetos foram debatidos ao longo de duas sessões. Os parlamentares favoráveis argumentaram que as doações atrairiam investimentos e gerariam novos postos de trabalho para a população desempregada. Durante a tramitação, o plenário rejeitou emendas que previam a obrigatoriedade de as empresas custearem obras de infraestrutura local como contrapartida.
Por outro lado, a oposição justificou o voto contrário apontando falta de transparência na escolha das empresas beneficiadas, ausência de chamamento público e descumprimento de formalidades legais. Os vereadores contrários afirmaram que a posição não buscava barrar o desenvolvimento econômico, mas garantir a adequação dos textos à legislação vigente.
Após a votação, parlamentares da base governista manifestaram insatisfação e utilizaram as redes sociais para publicar vídeos demonstrando indignação com o resultado e com a não instalação das empresas. Existe a expectativa de que o Executivo readeque as propostas para reenvio ao Legislativo.
Fonte: Site SB News
