Decisão da 2ª Vara Cível de Santo Ângelo considerou os efeitos das sucessivas estiagens sobre a atividade agrícola e determinou a suspensão de execução promovida pelo Banco do Brasil
Um produtor rural de Santo Antônio das Missões obteve decisão favorável na 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo, que suspendeu o andamento de uma execução promovida pelo Banco do Brasil.
A decisão foi proferida em 7 de agosto de 2026, no âmbito de embargos à execução apresentados pela defesa. O produtor é assistido pelo Barros & Barros Advogados, escritório sediado em Santo Antônio das Missões.
A cobrança decorre de operação de crédito destinada a investimento na atividade rural.
Ao analisar o pedido de suspensão, o Judiciário considerou o contexto econômico enfrentado pelo produtor e os efeitos de sucessivas estiagens registradas na região, que comprometeram a produção e a capacidade de pagamento de agricultores.
Segundo a decisão, os eventos climáticos extraordinários, oficialmente reconhecidos, conferem plausibilidade às questões apresentadas pela defesa e justificam uma análise mais aprofundada das circunstâncias que envolvem a obrigação financeira.
O Juízo também reconheceu a existência de risco de dano com o prosseguimento imediato dos atos executivos. A continuidade da cobrança, nas condições apresentadas no processo, poderia agravar a situação econômica do produtor e comprometer a manutenção da própria atividade rural.
Garantia do juízo foi flexibilizada
Um dos pontos de maior relevância da decisão diz respeito à exigência de garantia do juízo, normalmente necessária para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.
No caso analisado, o magistrado entendeu que o requisito poderia ser flexibilizado diante das circunstâncias excepcionais apresentadas, especialmente em razão dos efeitos da crise climática sobre a atividade produtiva.
A avaliação foi de que a aplicação rígida da exigência poderia comprometer a efetividade da defesa judicial.
Com isso, os embargos foram recebidos com efeito suspensivo, interrompendo o andamento da execução principal enquanto as questões apresentadas pela defesa são analisadas. O produtor também obteve o benefício da gratuidade da justiça.
Decisão ocorre em meio ao aumento das dificuldades no campo
O caso ocorre em um cenário de sucessivas perdas de safra, redução da produtividade e aumento do endividamento entre produtores rurais do Rio Grande do Sul.
A decisão não encerra a discussão sobre a dívida, mas impede, neste momento, o prosseguimento dos atos executivos enquanto o mérito da controvérsia é examinado pelo Judiciário.
O caso é conduzido pelo Barros & Barros Advogados, de Santo Antônio das Missões, escritório que atua na análise e defesa de produtores em questões relacionadas a operações de crédito rural, endividamento e comprometimento da capacidade produtiva.
Fonte: Site SB News
