O parecer do relator do Orçamento do RS para 2027, deputado Claudio Branchieri (PL) aponta que as finanças estaduais podem ter um déficit de até R$ 7,47 bilhões no próximo ano. A projeção, no cenário mais pessimista apontado por Branchieri, é R$ 2,6 bilhões superior (53%) ao previsto pelo governo Eduardo Leite no texto original enviado à Assembleia Legislativa. O parecer foi protocolado no início da noite de segunda-feira (9).
Na semana passada, durante audiência pública na Assembleia, Branchieri já havia sinalizado que seu relatório apontaria déficit próximo a R$ 7 bilhões. O atual governo estadual contestou a projeção do deputado.
Cotado para ser o secretário da Fazenda do governo Luciano Zucco, Branchieri afirma que o Estado enfrentará um cenário fiscal classificado como gravíssimo, marcado por um déficit estrutural sem fonte de cobertura indicada pelo Poder Executivo, a retomada do pagamento da dívida com a União e o risco concreto de desabastecimento de caixa no segundo semestre. Com 151 páginas, o relatório deverá ser votado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia em 19 de novembro.
“Nas condições conhecidas hoje, há clara possibilidade de o Estado não conseguir pagar, ao mesmo tempo, a folha, os fornecedores, os precatórios e a dívida com a União a partir de junho”, escreve Branchieri.
Conforme o relator, caso não haja acordo com o governo federal para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o novo governo precisará obter uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ou reescalonar os pagamentos da dívida a partir de junho de 2027. Branchieri projeta três cenários no texto. Um é o desenhado pelo governo Leite, com déficit de R$ 4,87 bilhões. No horizonte qualificado pelo deputado como “atual”, que incorpora uma renegociação da dívida com a União em condições piores do que o previsto pelo Piratini, o déficit sobe para R$ 6,37 bilhões. O rombo alcança os R$ 7,47 bilhões num quadro que inclui a perda de R$ 1,1 bilhão em receitas da cobrança previdenciária dos servidores inativos, em discussão no Supremo Tribunal Federal e com placar de 7 a 3 contra o Estado.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Leite estima receitas totais de R$ 95,13 bilhões contra despesas fixadas em R$ 99,19 bilhões. Branchieri começa o parecer focando no que considera fragilidade dos números apresentados pela proposta. “O cenário fiscal do Estado para 2027 é gravíssimo. O projeto parte de um déficit de R$ 4,87 bilhões sem fonte de cobertura indicada, e os riscos apontados abaixo podem elevá-lo a até R$ 7,47 bilhões”.
Na sequência, aponta a ausência de mecanismos concretos para equacionar o saldo negativo. “Cortes não resolvem. Dos R$ 99,19 bilhões, R$ 95,06 bilhões (95,8%) são rígidos: pessoal, dívida, reservas, fontes vinculadas, mínimos constitucionais, despesas contratuais e orçamentos dos demais poderes”, afirma Branchieri.
Ele cita que o texto limita-se a declarar que a cobertura do déficit “será perseguida” por meio de receitas adicionais, controle de gastos ou eventuais acordos de ajuste fiscal junto ao governo federal, sem explicitar de onde virão os recursos necessários para fechar a conta.
O deputado mais uma vez cita a dificuldade em aderir ao Propag após a recusa, por parte da União, dos ativos oferecidos pelo governo.Conforme as regras do Propag, o Estado precisa entregar 20% do saldo da dívida em ativos (R$ 20 bilhões). Todavia, em setembro a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recusou dois ativos oferecidos: receitas futuras do Fundo de Participação dos Estados e créditos judiciais da Corsan que, juntos, somam R$ 14,6 bilhões. O Estado recorreu e a STN manteve a recusa.
Nos cálculos de Branchieri, o cenário para 2027 se agrava a partir de junho, justamente quando deverá ser retomado o pagamento da dívida com a União. O desembolso com juros e amortizações sobem de R$ 692 milhões em 2026 para R$ 4,36 bilhões em 2027. Com a recusa dos ativos oferecidos pelo Estado, as contrapartidas dobram de valor, elevando o custo adicional da dívida entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,7 bilhão no próximo ano.
O relatório adverte que saídas históricas utilizadas em crises anteriores para cobrir buracos de caixa estão definitivamente bloqueadas. O deputado cita entre elas a proibição de saques do caixa único — mecanismo que chegou a financiar R$ 9,9 bilhões de gastos do primeiro ano do governo Leite, em 2019. “Com déficit sem cobertura, caixa único fechado, reserva no mínimo e a dívida voltando a ser paga, há clara possibilidade de falta de caixa a partir de junho de 2027”, aponta Branchieri.
O deputado afirma que o orçamento prevê cortes em programas, com redução de 61,1% no cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, uma diminuição de 45% no SUS Gaúcho e de 33,4% na assistência farmacêutica. “Embora essas reduções não representem necessariamente a descontinuidade das políticas públicas, não há demonstração de que serão compensadas por outras dotações ou fontes de financiamento”, diz o texto.
Fonte: GZH
