A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a decisão que anulou o reajuste dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Ijuí. Os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pela Câmara Municipal, confirmando a sentença de primeira instância.
O aumento havia sido aprovado durante uma sessão extraordinária convocada pelo prefeito Andrei Cossetin. Com a medida, o salário do chefe do Executivo passaria de R$ 25 mil para R$ 36 mil, valor superior ao subsídio do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Os vencimentos dos vereadores também seriam reajustados, passando de R$ 9 mil para R$ 12 mil. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, ainda previa aumento de até 40% para cargos de confiança e alterações nos valores das diárias de viagem.
A ação que questionou a legalidade do reajuste foi proposta pelo vereador Bira Teixeira. Na primeira instância, a Justiça entendeu que a tramitação da proposta desrespeitou o rito legislativo ao ser incluída em regime de urgência junto com outras matérias administrativas, comprometendo a transparência do processo e o debate público.
De acordo com a estimativa apresentada na ação popular, a manutenção da decisão pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos do município. Ainda cabe recurso da Câmara Municipal de Ijuí às instâncias superiores, em Brasília.
Fonte: Site SB News | Com informações do Correio do Povo
