O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) apura o pagamento de R$ 106.540 à ex-prefeita de Sant’Ana do Livramento Ana Tarouco (PSD) referente à indenização por férias não gozadas durante o exercício do mandato. Segundo a análise apresentada no processo, o caso exige aprofundamento, e o órgão determinou a instauração de uma tomada de contas especial para verificar as circunstâncias que envolveram o pagamento.
De acordo com o TCE-RS, Ana Tarouco teria requerido a indenização e recebido o valor na condição de prefeita municipal, sendo apontada no processo como “beneficiária quanto agente indutora do ato administrativo” que resultou no pagamento. O procurador-geral do Município, Felipe Vaz, porém, apresentou uma
interpretação
diferente. Segundo ele, a indenização seria exclusivamente referente ao período aquisitivo correspondente ao mandato de prefeita, e não às férias relacionadas ao vínculo anterior de Ana como delegada da Polícia Civil.
Ainda conforme Vaz, Ana teria usufruído normalmente das férias a que tinha direito enquanto servidora estadual. A controvérsia teria surgido porque o Estado teria considerado que houve pagamento em duplicidade, uma vez que a ex-prefeita teria gozado férias pelo vínculo com o Estado e, posteriormente, recebido a indenização paga pelo Município. A tomada de contas especial deverá analisar as circunstâncias do pagamento e esclarecer a eventual existência de irregularidades.
No sábado (22), Ana Tarouco publicou um vídeo nas redes sociais para comentar o caso e rebater interpretações de que teria sido penalizada pelo Tribunal de Contas. A ex-prefeita afirmou que decidiu se manifestar para preservar sua trajetória e reputação e negou que exista multa aplicada pelo TCE-RS contra ela em razão do processo. “Não, não tem nenhuma multa do Tribunal de Contas em relação ao meu nome, nenhuma”, declarou.
Fonte: Porto Alegre 24 horas
