O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que buscava suspender o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada poucas horas depois de Mendonça ser sorteado relator do processo.
Mendonça não analisou, nesta decisão, se o aumento do benefício é ou não permitido pela legislação eleitoral. O ministro entendeu que Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar a representação nesse caso, já que é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas não pertencem à mesma circunscrição eleitoral.
Zé Trovão havia pedido ao TSE que impedisse o pagamento do aumento durante o período eleitoral. Na ação, o parlamentar argumentou que o reajuste anunciado a 17 dias do primeiro turno poderia configurar conduta vedada a agente público em ano de eleição.
O governo anunciou nesta quinta-feira um reajuste que elevará o piso do Bolsa Família dos atuais R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O valor médio, segundo o Ministério do Planejamento, deverá passar de R$ 675 para R$ 777. O governo sustenta que a atualização corresponde à recomposição das perdas provocadas pela inflação desde 2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também defende que o reajuste é legal, sob o argumento de que não cria um novo benefício nem modifica os critérios para ingresso no programa, mas apenas atualiza os valores de uma política pública que já estava em execução.
Fonte: SB News
