A retirada de duas emendas que poderiam abrir caminho para o pagamento de direitos retroativos aos servidores públicos de São Borja provocou manifestações na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (15). A decisão foi tomada pelo presidente do Legislativo, Lindolfo Hardt (PP), durante a discussão do projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para 2027.
As propostas, apresentadas pela Mesa Diretora, previam a possibilidade de planejamento financeiro para o pagamento de valores relacionados a direitos que tiveram a contagem de tempo suspensa durante a pandemia de Covid-19, como triênios, adicionais e licença-prêmio.
As emendas não determinavam o pagamento imediato dos valores, mas permitiriam ao município avaliar alternativas para uma eventual quitação ou parcelamento, considerando a disponibilidade de recursos públicos.
A vereadora Lu Bidinotto (PRD), integrante da base do prefeito Boca, manifestou insatisfação com a retirada das propostas. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou estar triste e desapontada com a decisão e lembrou que a defesa dos servidores públicos é um compromisso assumido desde sua campanha eleitoral.
“Estou triste e desapontada, porque assumi, desde a campanha, o compromisso de lutar pelos servidores e defender seus direitos. Hoje, fica a tristeza por mais uma possibilidade que se perde, mas meu compromisso continua de pé”, declarou.
Durante a discussão, a vereadora também criticou a situação salarial de parte dos servidores e questionou a retirada das emendas que poderiam permitir avanços nas negociações.
A medida ocorreu após divergências envolvendo parlamentares e discussões sobre a capacidade financeira do município para assumir possíveis pagamentos.
O presidente do Sindicato dos Municipários de São Borja (SIMUSB), Alberi Dico, também lamentou a decisão. Segundo ele, as emendas poderiam facilitar a construção de um acordo para o pagamento dos valores pendentes, inclusive por meio de parcelamento. O sindicato mantém ações judiciais relacionadas à cobrança de direitos dos servidores.
A discussão envolve direitos cuja contagem de tempo foi suspensa durante a pandemia, por determinação da Lei Complementar nº 173, de 2020. Em janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 226 autorizou estados e municípios a realizar pagamentos retroativos, desde que observadas as condições legais e orçamentárias, sem estabelecer obrigatoriedade.
Com a retirada das emendas, a possibilidade de incluir essa previsão no projeto orçamentário em discussão ficou prejudicada. Isso, porém, não significa necessariamente a extinção dos direitos reivindicados pelos servidores ou o encerramento de outras alternativas legais para sua cobrança.
A vereadora Lu Bidinotto reafirmou que continuará defendendo o reconhecimento e a valorização dos profissionais que atuam no serviço público municipal.
Fonte: SB News | Com informações da Luciane Bidinoto e Fronteira 360
